Encontrei uma notícia deveres interessante sobre pirataria na Net.
Aos poucos e poucos começa cada vez mais a existir legislação a cumprir neste Mundo que apenas aparentemente é "totalmente livre".
Transcrição de uma Notícia publicada no Diário de Notícias em: 20.06.2008

Mais de cem queixas por pirataria na Net

ANA BELA FERREIRA e
ANDRÉ CARRILHO

Internet.
Os 'downloads' ilegais são uma actividade frequente entre os cibernautas. Pela primeira vez em Portugal (no tribunal de Portimão), foi condenado um indivíduo por disponibilização de música reproduzida ilegalmente. Advogado fala em pena mínima para dar o exemplo.
Condenado a pena de prisão de 90 dias, remissíveis em multa.
O tribunal de Portimão condenou, pela primeira vez em Portugal, uma pessoa por disponibilização de música reproduzida ilegalmente via Internet. A sentença foi lida na quarta-feira e condenou o arguido a uma pena de prisão de 90 dias, remissíveis em multa, acrescida de 60 dias e pedido de indemnização. Esta é uma entre as mais de cem queixas que, neste momento, estão em tribunal, segundo o presidente da Federação de Editores de Videogramas (Fevip), Paulo Santos.

A queixa terá partido da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP), conforme reconheceu João Teixeira, membro da associação e director-geral da EMI-Portugal. "A missão da AFP é estar atenta aos downloads ilegais e apresentar queixa quando se justifica, por isso, embora não possa garantir é provável que esta queixa seja nossa", afirma.

Apesar de estar satisfeito com a condenação, João Teixeira considera que esta "é um mal necessário". Mas sublinha que, "existem outras formas mais dignas de se tentar travar os downloads ilegais, como o decreto-lei francês ". O problema é que, "as pessoas sabem que são ilegais, mas também sabem que não há consequências", lembra João Teixeira. Pelo menos, até à data desta condenação.

Paulo Santos mostrou-se também "muito satisfeito com esta sentença" e espera que "não seja a única". Os downloads ilegais são "os grandes responsáveis pelo despedimento de dois mil pessoas na indústria da música e do vídeo, nos últimos cinco anos", lamenta o dirigente da Fevip.

Para este responsável, a solução passa por acordos entre os Internet Service Providers (ISP) - empresas que fornecem o acesso à Internet -, as associações e os autores. Mas, os ISP são, segundo João Teixeira, "os grandes beneficiários com os downloads ilegais, porque incitam os utilizadores a fazê-los".

Os prejuízos são inegáveis para os responsáveis do sector. João Teixeira recorda que "a indústria da música vale hoje menos 50% do que há quatro anos". No campo do vídeo, Paulo Santos salienta o facto de "há uns anos existirem mais de dois mil videoclubes, enquanto hoje existem apenas 700".

No lado das autoridades, cabe à Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira, da Polícia Judiciária (PJ) investigar as queixas apresentadas. De acordo com uma fonte desta força policial, "a oferta da Internet é muita e, por isso, estes crimes têm aumentado bastante". Esta deixa o alerta: "é do domínio público que esta actividade é crime e cabe às pessoas decidir se vão ou não praticá-la". Mas, "quando se pode ir buscar um álbum de borla e isso não tem implicações legais, as pessoas vão sempre optar por esta prática", critica João Teixeira.